GREVE NO SETOR PÚBLICO
Esse tema sempre foi tormentoso eis que o direito de greve é garantido pela Lei Maior, a saber: A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 9º: "É assegurado…
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Esse tema sempre foi tormentoso eis que o direito de greve é garantido pela Lei Maior, a saber: A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 9º: "É assegurado…
Parecia evidente o movimento de prestadores de serviços com remuneração elevada no sentido de se apresentarem como pessoa jurídica, em busca de uma tributação mais branda de parte a parte.…