Por incrível que pareça há entre nós cerca de CINCO MIL decretos relativos à segurança do trabalho e à higidez física dos trabalhadores.
Essas normas vêm sendo editadas e a maioria delas nasceu na década de quarenta, quando o Brasil vivia técnicas produtivas completamente obsoletas nos dias de hoje.
Impressionante como os burocratas do antigo Ministério do Trabalho e os legisladores em geral adoram editar normas de proteção aos trabalhadores, sem se importar com sua aplicabilidade prática e sua efetividade.
Não são poucos os que se vangloriam de haver “regulamentado” uma determinada situação decorrente da produção de bens e serviços.
O fato é que, graças ao bom senso do atual governo, o périplo de pequenas empresas no afã de cumprir cerca de SETE MIL REGRAS DIFERENTES verificadas impiedosamente pela douta fiscalização será amainado.
Partindo para a Ação
Em verdade, o Secretário especial de Trabalho e Previdência do MINISTÉRIO DA ECONOMIA lançou-se numa aventura benfazeja de desburocratizar o setor produtivo mediante uma ampla revisão dessa sujeira burocrática, ouvindo uma comissão tripartite da qual participa a UNIÃO, OS EMPREGADORES e OS EMPREGADOS.
A regulamentação de maquinário está em primeiro lugar na pauta do Ilustre Secretário e certamente trará novos ares especialmente no afã de evitar acidentes gravíssimos que custam à união uma verdadeira fortuna, já que as vítimas têm uma recuperação lenta e há muitas mortes causadas por máquinas irregularmente utilizadas.
Essas discussões não ocorrem somente entre nós, mas estão na pauta de muitas nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
Empregadores querem aumentar a produtividade e empregados desejam reduzir ou eliminar os acidentes.
Não são desideratos incompatíveis, eis que uma atualização na legislação nascida a quase oito décadas, com certeza trará melhoras ao ambiente de negócios e à segurança e higiene no trabalho.
Uma boa notícia para todos os interessados em melhorar a produtividade e evitar acidentes.
Bom trabalho ao Ilustre Secretário, que ao que tudo indica tem o preparo e as condições para promover essas mudanças tão importantes.
